Rubens Vinícius Bornele assumiu o cargo de Prefeito de Areado, no Sul de Minas, nesta quarta-feira (7). O então Vice-prefeito do município assume o cargo deixado por Pedro Francisco da Silva, que teve o mandato cassado pelo Superior Tribunal Federal. Silva respondia por improbidade administrativa e perdeu o mandato e os direitos políticos por cinco anos.
Com a decisão da Justiça, Silva terá que ressarcir o dinheiro gasto com a obra, além de pagar uma multa. Em 2007, o ex-prefeito já havia sido condenado a pagar mais de R$ 210 mil por não cumprir um convênio com a Fundação Nacional de Saúde.
O caso
No 1º mandato de Pedro Francisco da Silva em 1999, o Ministério Público entrou com uma ação contra o ex-prefeito por causa da construção de um prédio que serviria para abrigar o hospital e a maternidade municipal. Segundo a acusação, a obra não tinha um projeto de cálculo estrutural. Quando foi feita a laje, a construção ruiu e teve que ser demolida. Em 2002 o ex-prefeito foi condenado em 1ª instância, mas ele recorreu no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Só agora, 8 anos depois, a sentença foi confirmada.
Com a decisão da Justiça, o ex-prefeito de Areado terá que ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto com a obra do hospital, cerca de R$ 41 mil. Além disso ele também terá que pagar uma multa no mesmo valor.
Hoje o terreno onde seria o hospital serve de pastagem para o gado e depósito de entulhos. Os atendimentos médicos são feitos na Santa Casa da cidade. Para o Ministério Público, o dinheiro foi mal empregado na obra, o que ofende os princípios constitucionais da administração pública. Ainda de acordo com o Promotor, outras duas ações contra Pedro da Silva tramitam na Justiça.
Fonte EPTV