05/05/2011
Campos Gerais \ Campo do Meio
Autoridades pedem instalação de 2.ª vara na Comarca de Campos Gerais



Na última terça-feira, 4, autoridades políticas e judiciárias se reuniram no Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o presidente do Poder Judiciário, desembargador Cláudio Costa, para debaterem a necessidade urgente da instalação da segunda vara na Comarca de Campos Gerais, que também abrange o município de Campo do Meio. O número de feitos processuais julgados pela juíza da Comarca, Daniele Viana, tem correspondido a um volume de 1.500 processos por mês, além de ser tutora de outras demandas do INSS, da Justiça Federal, que tem sobrecarregado a prestação do serviço jurisdicional à população das duas cidades, além do acúmulo e atraso nas decisões e julgamentos.
A lei de organização e divisão judiciária foi alterada em 2008, através da Lei Complementar n.º 105, criando dentre outras a segunda vara na Comarca de Campos Gerais, que ainda não foi instalada, e, portanto, há três anos aguarda esta conquista.
Há aproximadamente outras 150 varas em Minas Gerais aguardando instalação, para o devido funcionamento, mas segundo o Presidente do TJMG só está previsto, por razões financeiras e orçamentárias, a instalação de cinco a seis varas em curto prazo.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) foi representado na reunião pelo seu chefe de gabinete, o advogado Luciano Gontijo, que externou a posição do deputado no sentido de dar todo apoio para o projeto de suplementação orçamentária e na Lei de Diretriz Orçamentária-LDO/2012 e na Lei Orçamentária-LO/2012 a serem enviadas para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que darão sustentação financeira para a instalação de novas varas no Estado. A vereadora Maria Rocha (PR), que preside a Câmara Municipal de Campos Gerais, citou o aumento da violência, a impunidade, a demora de julgamentos e a ausência de uma justiça rápida, além dos assentamentos de sem terras nos municípios, como preocupantes.
O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa ficou sensível ao pedido das autoridades presentes na audiência e disse que embora não haja uma solução imediata para o problema, no segundo semestre deste ano tentará viabilizar uma solução para a comarca, já que nas duas cidades (Campos Gerais e Campo do Meio) são no total 40 mil habitantes que são atendidas por um só juiz de direito, o que notoriamente tem prejudicado a prestação do serviço pela Justiça.